Gestprev - Gestão Previdênciária

O GestPrev é um sistema web para gestão de RPPS, que permite o gerenciamento de informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos e inativos, pensionistas e demais dependentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios que possuem Regime Próprio de Previdência (RPPS).

Principais Módulos

  • Cadastro Único
  • Censo Previdenciário
  • ACP - Atualização Cadastral Permanente
  • Saneamento das Bases de Dados
  • Auditoria Folha de Pagamento
  • Cálculos Aposentadorias/Pensões

Ferramentas do Gestprev

Cadastros

  • Atos legais
  • Cargo
  • Carreiras
  • Certidão de tempo de Contribuição
  • Dados do RPPS
  • Dependente
  • Histórico financeiro
  • Histórico funcional
  • Servidor
  • Tempos de contribuição
  • Tempos para aposentadoria
  • Limites remunerários

Administração
  • Importação de dados
  • Parâmetros de configuração
  • Permissões do usuário
  • Usuário

Relatórios

  • Relatório dados cadastrais do servidor
  • Relatório de dependentes/pensionistas
  • Relatório de inconsistências
  • Relatório de situação previdênciária
  • Relatório de tempos de contribuição do servidor
  • Relatório financeiro individual
  • Relatório quantitativo de beneficiários
Observação: É obrigação legal do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS ter um sistema que envie informações para o banco de dados Nacional.
Art. 40 da CF - viabilizar a efetivação de avaliação atuarial com dados representativos da vida previdenciária do servidor público.
Art. 3° da Lei 10.887/04 - formar banco de dados de nível nacional.
Lei 9.796/99 - viabilizar a compensação entre os RPPS e melhorar a qualidade desta com o RGPS.
Art. 9° da Lei 9.717/98 - emitir certificação de regularidade previdenciária que dá subsídios para recebimento de recursos governamentais.